Calamidade Pública no Estado do Rio Grande do Sul/RS

 PORTARIA SEDEC N° 1.354, DE 02 DE MAIO 2024

(DOE de 02.05.2024 - Edição Extra)

Reconhece o estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul/RS.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial n° 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023,

RESOLVE:

Art. 1° Reconhecer, sumariamente, em decorrência de Chuvas Intensas, COBRADE: 1.3.2.1.4, o estado de calamidade pública no território do Estado do Rio Grande do Sul/RS, conforme Decreto Estadual N° 57.596, de 01 de maio de 2024.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEI WOLFF BARREIROS