Aproximando-se o dia da prova do ENEM surge a dúvida quanto ao empregado que trabalha conforme escala no Domingo, e necessita faltar para prestar a prova do ENEM. A empresa está obrigada a liberar o empregado para os dias de prova?
Resposta: Nos termos do artigo 473, VII da CLT o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior. Desta forma, considerando que o ENEM é uma prova que é utilizada para ingresso em estabelecimento superior, com a comprovação por parte do empregado, este dia será considerado como falta justificada
Resposta: Nos termos do artigo 473, VII da CLT o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior. Desta forma, considerando que o ENEM é uma prova que é utilizada para ingresso em estabelecimento superior, com a comprovação por parte do empregado, este dia será considerado como falta justificada
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