Ao contratar um novo empregado, é importante seguir uma série de cuidados para garantir que o processo seja feito de forma legal, transparente e de acordo com a legislação trabalhista vigente. Abaixo estão alguns passos e prazos que devem ser observados:
1. Registro do Contrato de Trabalho: O empregador deve
registrar o contrato de trabalho do novo empregado, documentando as condições
de trabalho, salário, carga horária, função, entre outros detalhes relevantes.
2. Exame Admissional: Antes que o funcionário comece a
trabalhar, é necessário realizar o exame admissional, que tem o objetivo de
verificar se o candidato está apto a exercer as atividades para as quais foi
contratado.
3. CTPS Digital: A Carteira de Trabalho e Previdência Social
(CTPS) agora é emitida em formato digital (e-CTPS). Assim, é necessário
realizar a anotação na CTPS digital do empregado no prazo de até 5 dias úteis a
partir da admissão.
4. Cadastro no eSocial: O eSocial é um sistema que unifica o
envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais dos empregados. As
informações sobre o novo empregado devem ser enviadas ao eSocial antes do
início das atividades.
5. Registro no Quadro de Colaboradores: O novo empregado
deve ser registrado no quadro de colaboradores da empresa em até 48 horas após
a sua admissão.
6. Comunicação ao Ministério do Trabalho e Sindicato:
Dependendo do ramo de atividade da empresa, é necessário comunicar ao
Ministério do Trabalho e ao Sindicato da categoria sobre a contratação do novo
empregado.
7. Elaboração de Contrato de Trabalho: O empregador deve
fornecer um contrato de trabalho ao novo empregado, detalhando as condições de
trabalho acordadas.
Recomenda-se buscar a orientação de um profissional de
Recursos Humanos especializado para garantir o cumprimento adequado das
obrigações trabalhistas e legais.
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